Ethical Principles Guidelines Iberoamerican Network of Legal Medicine and Forensic Sciences Institutions

Abstract

A Rede Ibero-americana de Instituições de Medicina Legal e Ciências Forenses, organização integrante do Comitê Internacional Cruz Roja, elaborou um Guia de Princípios Éticos. Seus objetivos são estabelecer uma base mínima de consenso sobre os aspectos éticos do trabalho da Medicina Legal e das Ciências Forenses no contexto regional, bem como oferecer um ponto axiológico de referencia para as instituições e profissionais forenses. Os nove princípios descritos no Guia foram desenvolvidos considerando a obrigação ao respeito e a promoção dos direitos humanos, a qualidade técnica do trabalho, a necessária formação em Medicina Legal e Ciências Forenses, o trabalho em equipe respeitando os perfis das diferentes disciplinas, a independência técnica, os possíveis conflitos de interesse, os conflitos deontológicos quando se age em condições de dependência, a confidencialidade e o consentimento informado. O Guia assume também os princípios consagrados em diversos documentos internacionais e nos códigos de ética nacionais. No Uruguai, o documento foi aprovado pela Facultad de Medicina e o Consejo Directivo Central da Universidad de la República determinou que fosse amplamente difundido entre todos os serviços e departamentos, especialmente a aqueles que participam em atividades forenses.